A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos. A proposta tem como objetivo oferecer suporte a jovens que completam 18 anos e precisam deixar instituições de acolhimento, garantindo uma transição mais segura e autônoma para a vida adulta.

 

Entre as ações previstas pelo programa estão moradia temporária por pelo menos 24 meses, bolsas de estudo para cursos técnicos e superiores, acesso a estágios e aprendizado profissional, atendimento psicossocial contínuo, orientação financeira e capacitação para o empreendedorismo. O projeto também prevê parcerias com empresas, organizações da sociedade civil e voluntários, além de incentivos fiscais para empresas que contratarem os participantes.

 

O financiamento do programa virá de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, de doações e de parcerias com a iniciativa privada. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 2694/24, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE), que faz ajustes técnicos sem alterar os objetivos centrais da proposta.

 

Rogéria Santos destacou que a iniciativa evidencia compromisso com a justiça social, ao atender uma população historicamente vulnerável. “Jovens egressos de instituições de acolhimento não podem continuar a ser negligenciados após o fim da tutela estatal”, afirmou. Segundo a relatora, políticas estruturadas e permanentes são essenciais para garantir acesso a oportunidades reais de emancipação.

 

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pelos deputados e senadores.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias